Termos de utilização
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Mód. IS – Atual. dados 23-03-2022
Declaração para o tratamento dos dados pessoais
Artigos 13 e 14 regulamento europeu nº 679/2016
D.lgs. 196/2003 alterado pelo d.lgs. 101/2018
Caro Interessado,
Nesta declaração são descritos os métodos de gestão do site relativamente ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que o consultam, bem como as práticas de tratamento dos dados através deste site. No cumprimento dos art.º 13 (para os dados recolhidos junto do interessado) e 14 (para os dados não recolhidos junto do interessado) do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante, o RGPD) facultam-se aos Utilizadores deste Site as seguintes informações, que dizem respeito em exclusivo ao tratamento efetuado através do referido Site e não através de outros Sites eventualmente visitados através de link do atual, para os quais se sugere consultar as respetivas declarações disponibilizadas para os correspondentes Titulares. Este Site e os serviços eventualmente oferecidos através do Site estão reservados a indivíduos maiores de dezoito anos. O Titular não trata assim dados pessoais relativos a menores de 18 anos. Mediante pedido de tais Utilizadores, o Titular eliminará o quanto antes todos os dados pessoais involuntariamente recolhidos.
Titular do tratamento
O Titular do tratamento CATIL SERVIZI srl, com sede legal em Isola Nuova del Tronchetto, 14 30135 Venezia VE, NICP e nºIVA: 02525760274, (doravante, o “Titular”). O Titular reserva-se o direito de nomear o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais geridos para fins de assistência técnica, manutenção, gestão técnica e semelhantes do presente Site uma agência web ou um consultor, cujos dados poderão ser comunicados mediante pedido enviado aos endereços acima indicados. O Titular e o Responsável tratam os dados dos Utilizadores também graças aos próprios Encarregados internos, propositadamente designados com instruções e autorizados para o tratamento.
Categoria dos dados tratados e fontes dos mesmos
- Dados de navegação (os sistemas informáticos e os procedimentos de software dedicados ao funcionamento deste site adquirem, no decorrer da sua operação normal, alguns dados pessoais cuja transmissão se encontra implícita à utilização dos protocolos de comunicação de Internet. Nesta categoria de dados encontram-se: os endereços IP, o tipo de navegador utilizado, o sistema operativo, o nome do domínio e os endereços dos sites a partir dos quais foi efetuado o acesso ou o a saída, as informações sobre as páginas visitadas pelos utilizadores dentro do site, o horário de acesso, a permanência numa dada página, a análise do percurso interno e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Tais dados de carácter técnico/informático são recolhidos e usados exclusivamente de forma agregada e anónima. Tais dados são tratados a fim de permitir e controlar a utilização correta deste site, bem como reunir informações estatísticas anónimas sobre a utilização do mesmo, e são eliminados imediatamente após a elaboração)
- Cookies, convidamo-lo a ler a nossa Política de Cookies
- Dados facultados voluntariamente pelo utilizador, entre os quais:
- Dados comuns (dados identificativos, anagráficos, de faturação e semelhantes)
- Só excecionalmente dados particulares (art.º 9 GDPR)
- Só excecionalmente dados penais (art.º 10 GDPR)
Fontes: navegação, outros sites, cookies e afins; utilizador; fontes públicas.
Poderemos tratar em primeiro lugar os dados de navegação, bem como cookies.
Poderemos tratar também dados facultados voluntariamente pelo utilizador, por exemplo, através do formulário de contacto ou envio de uma comunicação via e-mail, entre os quais dados pessoais comuns (identificativos, anagráficos, de faturação e afins) e excecionalmente dados particulares nos termos do art.º 9 do RGPD ou penais nos termos do art.º 10 RGPD nos limites do estritamente necessário pelo pedido de informações recebido e autorização prévia do interessado.
Os dados poderão ser provenientes de fontes automáticas ou de fontes voluntárias, bem como de fontes públicas. Por exemplo, poderão ser provenientes da navegação do utilizador, que poderá levar consigo informações relativas a anteriores consultas de outros sites, entre as quais em cookies específicos e outras tecnologias semelhantes. Os dados poderão ainda ser facultados voluntariamente pelo utilizador ou por outros indivíduos relacionados com o mesmo. Outros dados poderão ser provenientes de fontes públicas, tais como, por exemplo, os tratados no âmbito de investigações e de certidões, base de dados públicas e afins.
Finalidade do tratamento
Os dados pessoais dos Utilizadores do Site, conforme acima descritos, serão objeto de tratamento segundo os métodos e formas prescritas pelo RGPD, para desempenhar as funcionalidades próprias do Site, com particular, mas não exclusiva, referência à navegação das páginas e aos procedimentos aí descritos de recolha de dados, formulários de contacto, eventuais processos de registo/acesso à área reservada, inscrição na newsletter e semelhantes. Em particular, os dados pessoais fornecidos ao Titular serão tratados para a prossecução das seguintes finalidades:
- para dar seguimento aos pedidos específicos dirigidos ao Titular pelo Utilizador por intermédio do Site e dos seus instrumentos de comunicação (formulários de contacto, módulos de pedido de informações e afins);
- para comunicações de natureza informativa relativas aos serviços do mesmo Titular, no seguimento do pedido de informações através de mensagens de e-mail ou preenchimento dos formulários de contacto e de outros instrumentos de comunicação;
- para a eventual inscrição em eventos organizados pelo Titular e as outras atividades relacionadas (por exemplo, verificação da participação, avisos relativos a eventuais atualizações e modificações do evento, etc.);
- para outras finalidades acessórias ou ligadas às acima indicadas e englobadas no âmbito das atividades do Site;
O tratamento dos dados fornecidos de forma genérica será efetuado, também no seguimento da recolha automática durante a navegação, apenas para fim de determinação e de controlo dos acessos ao Site. Tal é válido também para os cookies técnicos, devendo estes ser entendidos como cookies de sessão, de funcionalidade ou analíticos que apresentem os requisitos especificados pela Entidade Supervisora. Em particular, relativamente a estes últimos, esclarece-se que podem ser assimilados aos cookies técnicos nos casos em que estes sejam produzidos e utilizados diretamente pelo Site. Em todo o caso, para os referidos cookies analíticos, o Site, também em conformidade com os esclarecimentos da Entidade Supervisora, estabeleceu a anonimização dos endereços de IP e a alteração da elaboração dos dados; a recolha e a utilização dos dados de navegação mencionados (não obstante a anonimização dos endereços IP) permitem a monitorização do progresso do Site e permitem melhorar o serviço oferecido, propondo ao Utilizador uma experiência de navegação superior. Reenvia-se a Declaração de Cookies, para informações adicionais.
Base jurídica do tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se no cumprimento das obrigações contratuais ou pré-contratuais inerentes ao pedido efetuado pelo Utilizador (por exemplo, pedidos de informações acerca dos serviços realizados pelo Titular, pedidos de orçamentos, etc.), bem como, se necessário, na autorização mediante livre e consciente preenchimento dos campos informativos para o efeito no formulário dedicado à recolha e fornecimento de dados e assinalamento da respetiva caixa de verificação, se previsto.
Ressalva-se que o preenchimento dos respetivos campos previstos no formulário para o pedido de informações é inerente ao próprio pedido e que, portanto, implica o cumprimento de uma obrigação pré-contratual ou contratual, consoante o contexto. A permissão poderá ser solicitada posteriormente para o tratamento de dados adicionais.
Uma política de privacidade específica estará presente sempre que necessário (declaração diferente da presente).
O tratamento baseia-se em todo o caso igualmente nos interesses legítimos, entre os quais o direito à informação, para o qual o remetemos para o parágrafo seguinte.
Interesses legítimos do Titular
O tratamento dos dados pessoais baseia-se também nos interesses legítimos do Titular, tais como o exercício dos próprios direitos no contexto da sociedade da informação, da execução do desempenho contratual e da realização de operações de marketing direto (nos modos, com os meios e nos tempos previstos pelas normas).
Obrigatoriedade de fornecimento
O fornecimento dos dados relativos à navegação por parte dos Utilizadores, para as finalidades acima descritas, depende do grau de privacidade que o Utilizador tenha ativado ou desativado através do próprio navegador. Nalguns casos, a desativação pode prejudicar a navegação no presente Site. Para determinados módulos do presente Site, o fornecimento de dados de navegação e/ou a utilização de cookies técnicos é obrigatório para o funcionamento correto do próprio Site.
O fornecimento dalguns dados próprios e, em todo o caso, necessário para a própria estrutura do Site e dos seus procedimentos. O eventual pedido de outros dados facultativos será por sua vez precedido do visto de aprovação para o efeito. O fornecimento de todos os outros dados é facultativo, em conformidade com o tipo de informação que o Utilizador pretenda fornecer ao Site.
Não obstante o acima exposto, o fornecimento do e-mail da conta, nomeadamente, é necessário para poder responder ao pedido efetuado através de formulários de contacto, bem como outros dados obrigatórios aí indicados com um asterisco. Os outros dados são facultativos.
O não fornecimento dos dados necessários para a ação solicitada (por exemplo, do e-mail da conta através do formulário para o pedido de informações através deste meio) torna impossível a satisfação do pedido por parte do Titular.
DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A TODOS OS TRATAMENTOS
Em todo o caso, sempre que o interessado tenha prestado o consentimento para autorizar o Titular a executar todas finalidades mencionadas nos pontos acima indicados, permanecerá livre a todo o momento de o revogar.
Informa-se específica e separadamente, conforme exigido pelo art.º 21 do Regulamento, que o interessado tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para as finalidades acima descritas e que, sempre que o interessado se opuser ao tratamento, os dados pessoais deixarão de poder ser objeto de tratamento para tais finalidades.
Eventuais destinatários dos dados pessoais
Os dados poderão ser comunicados a sociedades associadas, ligadas ou controladas pelo Titular, bem como a consultores, ou também a terceiros que operam, inclusivamente em nome do Titular, para o desempenho segundo as finalidades indicadas na presente declaração, quer seja intra UE ou extra UE (em último caso, trata-se exclusivamente de indivíduos aderentes às normas em vigor).
Os dados de navegação e semelhantes (para os quais se assinala o anterior), bem como os cookies de traçamento de perfis e de terceiros (para os quais o remetemos para a Declaração de Cookies deste Site), os quais serão comunicados às respetivas partes interessadas, contanto que estas não os processem diretamente na qualidade de Titulares do tratamento.
Em todo o caso, os dados poderão ser comunicados aos Responsáveis do tratamento, bem como a pessoas autorizadas para o tratamento e devidamente instruídas, sempre no âmbito das finalidades do tratamento.
Por motivos de brevidade, a lista detalhada dos mesmos encontra-se disponível para consulta na nossa sede.
Período de conservação
Os dados fornecidos voluntariamente pelo Interessado serão conservados até à revogação expressa por parte do Interessado, inclusive mediante ação no próprio navegador, limpeza de cookies, pedido expresso ou de outra forma manifestada. Os dados de navegação serão conservados, no respeito pelo princípio da proporcionalidade, de uma forma que permita a identificação do interessado, por um período de tempo não superior ao necessário para os fins para os quais foram recolhidos ou subsequentemente tratados.
Permanecem excluídos dos termos acima previstos os casos onde seja necessário conservar os dados por um período de tempo adicional, para defender ou fazer valer um direito ou para cumprimento de eventuais obrigações de lei ou ordens das Autoridades.
Direitos do interessado
Cada Parte Interessada tem direito de acesso, de retificação, de eliminação (esquecimento), de limitação, de receção da notificação em caso de retificação, eliminação ou limitação, de portabilidade, de oposição e de não ser objeto de uma decisão individual automatizada, incluindo o traçamento de perfil, nos termos dos art.º 15 a 22 do RGPD. Tais direitos podem ser exercidos nas formas e nos termos previstos pelo art.º 12 do RGPD, mediante comunicação escrita enviada ao Titular ver ponto 10).
O Titular formulará uma resposta adequada o quanto antes e o mais tardar no prazo de 1 mês após a receção do pedido.
Direito de revogação do consentimento (Método de exercício dos direitos)
É possível revogar o consentimento, se previsto, a qualquer momento e/ou exercer os próprios direitos enviando:
- uma carta registada com aviso de receção para o Titular do Tratamento dos dados com pedido expresso;
- um e-mail para o endereço info@catilservizi.it.
Reclamações
Cada Interessado tem o direito de propor uma reclamação nos termos do art.º 77 e seguintes do RGPD a uma entidade supervisora, que para Itália corresponde à Garante para a proteção dos dados pessoais. As formas, os métodos e os termos de proposição das ações de reclamação são previstas e disciplinadas pela legislação nacional em vigor. A reclamação não prejudica as ações administrativas e jurisdicionais, que para Itália podem propor-se de forma alternativa à mesma Entidade Supervisora ou ao Tribunal competente.
Traçamento de perfis
Os dados pessoais fornecidos através da navegação no presente site e o eventual preenchimento dos formulários aí publicados poderão ser objeto de traçamento de perfis por parte de fornecedores alheios, através de cookies de terceiros.
O traçamento de perfis permite a tais fornecedores alheios, Titulares autónomos dos respetivos tratamento de dados pessoais para fins de traçamento de perfis, diferentes do Titular do presente site, de avaliar determinados aspetos pessoais do Interessado relativos em particular às suas preferências, aos seus interesses, aos seus gostos relativamente às páginas consultadas e às atividades desempenhadas, a fim de permitir a tais Titulares autónomos e diferentes de oferecer ao Interessado um serviço mais específico e direcionado às suas exigências.
Para mais informações, convidamos o Utilizador a ler a política de cookies.
Titular, Encarregados/Autorizados, Responsáveis pelo tratamento
De seguida fornecemos algumas informações que é necessário que tenha conhecimento, não só para cumprimento das obrigações de Lei, como também porque a transparência e a correção perante as partes interessadas é fundamental para a nossa atividade.
Titular do tratamento. O Titular do Tratamento dos seus dados pessoais é CATIL SERVIZI srl, com sede legal em Isola Nuova del Tronchetto, 14 30135 Venezia VE, NICP e nºIVA: 02525760274, responsável perante si pela utilização legítima e correta dos seus dados pessoais e que poderá utilizar, para qualquer informação ou pedido, os seguintes contactos: telefone +39 0415231777, e-mail: info@catilservizi.it.
Encarregados/Autorizados. A lista atualizada dos encarregados/autorizados para o tratamento é mantida na sede do Titular do tratamento.
Responsáveis pelo tratamento.
Por motivos de brevidade, a lista detalhada dos mesmos encontra-se disponível para consulta na nossa sede.
Plug-ins das redes sociais
O presente site poderá conter plug-ins de algumas redes socias (por ex., Facebook). Os plug-ins das redes sociais são instrumentos especiais que permitem incorporar as funcionalidades das redes sociais diretamente no interior do site (por ex., a função “gosto” do Facebook” e são assinalados pelo logotipo da respetiva plataforma social. Quando visita uma página do presente site e interage com o plug-in (por ex., clicando no botão “gosto") ou decide deixar um comentário, as correspondentes informações são transmitidas pelo navegador diretamente à plataforma da rede social (neste caso, o Facebook) e pelo mesmo memorizadas. Para informações sobre finalidades, o tipo e os métodos de recolha, elaboração, utilização e conservação dos dados pessoais por parte da plataforma da rede social, bem como para os meios através dos quais exercer os seus direitos, pedimos-lhe que consulte a política de privacidade da rede social.
Links para sites de terceiros
A partir deste site é possível ligar-se através de links dedicados a outros sites de terceiros. O Titular isenta-se de qualquer responsabilidade a respeito da eventual gestão de dados pessoais por parte de sites de terceiros e da gestão das credenciais de autenticação fornecidas por terceiros.
Cookies
Os cookies são pacotes de informações enviados por um servidor web (por ex., o site) ao navegador de Internet do utilizador, a partir deste último memorizados automaticamente no computador e reenviados automaticamente ao servidor a cada acesso subsequente ao site. Para mais informadas sobre as características, tipos, métodos de utilização e possibilidades de remover, eliminar ou desativar os cookies presentes no site, remetemos para a leitura do indicado na específica Política de Cookies.
O Titular do tratamento
CATIL SERVIZI srl
Para nos contactar
CATIL SERVIZI srl, com sede legal em Isola Nuova del Tronchetto, 14 30135 Venezia VE terá todo o gosto em receber comentários a respeito da presente política de privacidade.
Convidamo-lo a contactar-nos através do seguinte endereço: info@catilservizi.it
Mód. COP – Atual. dados 23-03-2022
Política de cookies
O presente documento foi redigido pelo titular do tratamento, na qualidade de titular do tratamento dos dados pessoais decorrentes da navegação no presente Website (de seguida, o “Site”).
O Titular do tratamento pretende informar o utilizador que o Site utiliza cookies técnicos para garantir uma ótima experiência de navegação. A presente política de cookies (“Política de cookies”), que deve ser lida como um complemento às informações facultadas na Política de Privacidade, serve para descrever os tipos de cookies e outras tecnologias usadas no Site, bem como os motivos e as condições de utilização dos cookies.
Informamos que alguns cookies são necessários para permitir a correta navegação no Site.
O Utilizador pode evitar a instalação de cookies configurando as definições do seu navegador ou desativando a utilização dos sites através do navegador diretamente, conforme descrito de seguida.
Utilização de cookies neste site
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Existem vários tipos de cookies, alguns têm a função de tornar mais eficaz a utilização do Site, outros de ativar determinadas funcionalidades. Analisando-os de forma pormenorizada, os nossos cookies permitem:
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- evitar reinserir as mesmas informações mais vezes durante a visita, como, por exemplo, o nome de utilizador e palavra-passe;
- analisar a utilização dos serviços e dos conteúdos fornecidos no Site para otimizar a experiência de navegação e os serviços oferecidos.
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Direitos da parte interessada
Cada Parte Interessada tem direito de acesso, de retificação, de eliminação (esquecimento), de limitação, de receção da notificação em caso de retificação, eliminação ou limitação, de portabilidade, de oposição e de não ser objeto de uma decisão individual automatizada, incluindo o traçamento de perfil, nos termos dos art.º 15 a 22 do RGPD. Tais direitos podem ser exercidos nas formas e nos termos previstos pelo art.º 12 do RGPD, mediante comunicação escrita enviada para o Titular do tratamento.
O Titular do tratamento formulará uma resposta adequada o quanto antes e o mais tardar no prazo de 1 mês após a receção do pedido.
De seguida fornecemos algumas informações que é necessário que tenha conhecimento, não só para cumprimento das obrigações de Lei, como também porque a transparência e a correção perante as partes interessadas é fundamental para a nossa atividade.
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